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Pix errado da Globo: advogados explicam quem tem razão na história

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No final do ano passado, por conta do erro de um funcionário, a Globo efetuou um Pix de R$ 318 mil na conta errada. Ao ver o dinheiro em sua conta, Marcos Antônio Rodrigues dos Santos correu para comprar um imóvel. O Metrópoles ouviu dois advogados especializados para saber quem estaria certo neste caso, que está na Justiça.

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De acordo com Guilherme Bicalho, ninguém pode se eximir sob a alegação de ignorância ou erro sobre um montante tão elevado com este e sem fonte conhecida.

“Essa pessoa (Marcos) não pode alegar erro escusável ao receber 318 mil em sua conta bancária sem qualquer motivo aparente ou fundamento. Desta forma, há responsabilidade pela devolução do valor indevidamente gasto sim”, explicou o advogado, que também é procurador do DF.

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Laís foi a primeira participante confirmada do grupo pipoca. Ela é médica, tem 30 anos, e é de Crixás (GO) Reprodução/TV Globo

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Luciano também é da pipoca. Ator e bailarino, tem 28 anos, e é de Florianópolis (SC). Ele foi o 1º eliminado

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A terceira participante do grupo pipoca é Jessilane, bióloga do Valparaíso de Goiás. Ela tem 26 anos e prometeu "não ser planta" TV Globo

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Eliezer é de Volta Redonda (RJ), tem 31 anos, e é designer e empresário. Também está no grupo pipoca do BBB22 TV Globo

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Eslovênia tem 25 anos, é nascida em João Pessoa na Paraíba, mas mora em Caruaru, Pernambuco. É da Pipoca! TV Globo

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Lucas, de Vila Velha (ES), é engenheiro e estudante de medicina. Tem 31 anos e foi escalado para a grupo pipoca TV Globo

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Bárbara é mais uma do grupo pipoca. Ela tem 29 anos, é relações públicas e modelo. Natural de Novo Hamburgo (RS) TV Globo

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Arthur Aguiar realmente topou participar do BBB22. O ator é o primeiro participante do camarote. TV Globo

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Rodrigo tem 36 anos, é gerente comercial e representa São José dos Campos (SP) no grupo pipoca. Ele foi o segundo eliminado TV Globo

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Também da pipoca, Natália tem 22 anos e é de Belo Horizonte (MG). A sister é modelo e designer de unha TV Globo

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Cearense, Vinicius foi o último do grupo pipoca a ser anunciado. Em poucos dias, já conta com mais de 2,3 milhões de seguidores no Instagram. TV Globo

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Pedro Scooby também está no grupo camarote. O surfista tem 33 anos, é pai de 3 filhos e é ex-marido de Luana Piovani TV Globo

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Brunna é bailarina, influencer e mulher da cantora Ludmilla. Tem 30 anos e é de Nilópolis (RJ). Dos palcos para o camarote do BBB22! TV Globo

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Mais um atleta para o camarote do BBB 22. Paulo André Camilo é de Santo André (SP), tem 23 anos e disputou nos Jogos Olímpicos TV Globo

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Destaque como Verena na novela Amor de Mãe, da TV Globo, Maria também vai para o camarote do BBB22. É carioca, tem 21 anos e é atriz e cantora

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É ela! Jade Picon, de 20 anos, está confirmadíssima no BBB22. A empresária e influencer de São Paulo está no camarote do reality TV Globo

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Também do elenco de Amor de Mãe, Douglas Silva vai integrar o camarote do BBB22. O ator é carioca, tem 33 anos e ficou famoso ao interpretar a infância do bandido Dadinho no filme Cidade de Deus TV Globo

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Linn da Quebrada está confirmadíssima para o camarote do BBB22. Linn tem 31 anos, é cantora e atriz

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O neto do Silvio Santos vem aí! Tiago Abravanel tem 34 anos, é ator e apresentador, e já estava cotadíssimo para o camarote do BBB22 TV Globo

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Naiara Azevedo estará mesmo no BBB22. A cantora sertaneja tem 32 anos, é de Farol (PR) e dona do hit 50 reais TV Globo

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“E nesse sentido, o titular da conta (Marcos) deverá devolver à Rede Globo o valor indevidamente recebido e também indevidamente utilizado”, Guilherme Bicalho.

Ele ainda opinou sobre a defesa do homem. “Não há direitos subjetivos do Marcos nesse caso. Aliás, o negócio jurídico de compra e venda do imóvel não seria afetado por essa situação, uma vez que celebrado por pessoa capaz e sem nulidade aparente. A alegação de erro em relação à existência de recursos me parece bastante frágil para invalidar a compra e venda do imóvel”, explicitou.

Devolução

Se o juiz julgar procedente a ação do canal dos Marinho, imporá a obrigação de Marcos em devolver o dinheiro. “Na prática, a Rede Globo terá que buscar o ressarcimento sobre o patrimônio disponível de Marcos (os bens que ele possui). Mas se ele não tem condições de devolver, a saída vai ser essa busca de bens disponíveis para a satisfação do débito apurado a favor da Rede Globo”, completou.

As palavras de Paulo Roque Khouri, advogado especialista em Direito do Consumidor, vão ao encontro das de Guilherme. “Não havia nenhuma relação jurídica ou obrigacional com Marcos. Ele tem que devolver esse recurso e, como não pode devolver, todo o patrimônio que ele ou que adquiriu com esse recurso pode ser bloqueado para ressarcir a empresa que depositou o valor que indevidamente ela acabou depositando na conta de outra pessoa”, pontuou.

“Nessa situação, a pessoa que recebeu de forma equivocada, e foi identificada, não tem condições jurídicas de ficar com o dinheiro por uma razão muito simples: o pagamento que ela recebeu é indevido e todo aquele que recebe um valor indevido, segundo o que está no Código Civil para evitar o enriquecimento sem causa, tem que restituir o que indevidamente recebeu. E, neste caso, a Globo poderia bloquear essa casa, como o próprio beneficiário declara que comprou com o dinheiro do próprio Pix”, concluiu Paulo Roque Khouri.

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