Conheça os nomes de integrantes da CPI da Covid-19 no Senado
O Senado Federal definiu, nesta terça-feira (13/4), que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 contará com 11 titulares e sete suplentes, conforme a proposta apresentada pelo autor do primeiro pedido, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A lista de componentes ainda não está fechada e aguarda indicações de partidos do núcleo de apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Casa, como DEM, PL, Republicanos. Teoricamente, partidos aliados do governo terão o maior número de vagas na CPI – mas a escolha de nomes não alinhados com Bolsonaro pode inverter a equação.
Entre os nomes já definidos está o de Randolfe, que tenta presidir a comissão confiando na tradição de que o proponente da CPI é escolhido como responsável pela condução dos trabalhos. Além dele, nomes de peso do MDB já estão na lista, como Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL), como titulares, e Jader Barbalho (PA), como suplente.
Renan e Braga disputam internamente na legenda a relatoria da CPI. O alagoano já deu mostras de que se alinhará com a oposição para fustigar Bolsonaro,
Tanto Braga quanto Renan são tidos em suas legendas como críticos ao governo federal em relação à gestão da pandemia.
O regimento interno do Senado estabelece que a constituição da Mesa respeite a proporcionalidade dos partidos ou blocos parlamentares da Casa.
Siglas como MDB, que tem a maior bancada, levam vantagem e, consequentemente, conseguem mais cadeiras.
Como a lista ainda não está registrada pela Secretaria Geral da Mesa do Senado, os nomes podem sofrer alterações.
Entre os titulares apontados estão Renan Calheiros (MDB-AL), Eduardo Braga (MDB-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Ciro Nogueira (PP-PI), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereisatti (PSDB-CE), Marcos do Val (Pode-ES), Eduardo Girão (Pode-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO)
Nas vagas de suplentes estão indicados os nomes de Jader Barbalho (MDB-PA), Angelo Coronel (PSD-BA), Rogério Carvalho (PT-SE) e Alessandro Vieira (Cidadania-ES), que, ao lado do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), foi autor da ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que resultou na determinação do ministro Luís Roberto Barroso ordenando a instalação da CPI. Nesta lista, ainda sobram três vagas ainda sem indicação a serem preenchidas por Republicanos ou DEM.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve esperar por um período de até 10 dias para que as indicações sejam confirmadas.
Veja os titulares da CPI já pré-definidos (falta uma vaga):
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Tasso Jereisatti (PSDB-CE)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Eduardo Girão (Podemos-CE)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
Confira como deve ficar a lista de suplentes (faltam duas vagas):
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Alessandro Vieira (Cidadania-ES)
Vitória do governo
Após conversar com a Mesa Diretora, e com parecer técnico da Advocacia-Geral do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG) decidiu apensar o requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) ao primeiro texto, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O pedido de Girão significou a ampliação da CPI para investigar repasses federais a estados e municípios, o que configura vitória da base aliada do governo e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Girão propôs que a CPI não ficasse restrita apenas à análise de possíveis ingerências do governo federal no enfrentamento da pandemia e pediu que a comissão também trabalhasse para apurar supostas irregularidades cometidas por governadores e prefeitos com recursos federais.
Vale ressaltar que o regimento interno veda a instalação de comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos estados.
Irregularidades cometidas por estados e municípios no combate da crise sanitária devem ser investigadas apenas pelas respectivas assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais. Portanto, governadores e prefeitos só serão investigados no âmbito da utilização de recursos federais destinados ao enfrentamento da pandemia.
Como funciona uma CPI?
Na CPI, senadores poderão realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, além de convocar ministros de Estado para prestar esclarecimentos e informações sobre o combate da crise sanitária.
A criação da comissão permite também que seus membros solicitem depoimentos de “qualquer autoridade”, incluindo o presidente Jair Bolsonaro.
Toda Comissão Parlamentar de Inquérito tem poder de investigação próprio. Ou seja, funciona como autoridade investigativa independente.
Após apuração do fato determinado pela CPI, as conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
